Constitucional

Todo o ordenamento jurídico é guiado pelos preceitos da Constituição Federal, e há um esforço crescente para garantir que a legislação não contrarie a Carta Magna.

Nesse contexto, o escritório não apenas prepara defesas rigorosamente alinhadas aos princípios constitucionais, como também atua em questões de controle de constitucionalidade. Desenvolvemos ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental, buscando assegurar a conformidade das leis com a Constituição.

O que fazemos nesta área